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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
22-Fev-2017		Pelo e-processo justo : construção de um modelo mínimo para a virtualização do processo judicial	Gillet, Sérgio Augusto da Costa	Fincato, Denise Pires	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
30-Mar-2015		A busca das origens na adoção e seus efeitos	Giorgis, José Carlos Teixeira	Jobim, Marco Félix	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
8-Mai-2015		Direito civil constitucional : tomo I – pluralismo, cidadania e hermenêutica : o outsider	Gonçalves, Andrey Felipe Lacerda	Aronne, Ricardo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
23-Mar-2015		O uso das redes sociais na internet como instrumento de trabalho : desafios aos direitos de personalidade dos trabalhadores	Gudde, Andressa da Cunha	Fincato, Denise Pires	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
20-Dez-2016		O estabelecimento da filiação na reprodução humana assistida à luz dos direitos fundamentais e do direito civil brasileiro	Haab, Tuiskon Bejarano	Molinaro, Carlos Alberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
17-Mar-2016		A (in) disponibilidade dos direitos fundamentais trabalhistas : a figura do distrato como modo de cessação do contrato de emprego	Hainzenreder Júnior, Eugênio	Ruaro, Regina Linden	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
18-Abr-2013		Direito de propriedade em comunidades Quilombolas : reconfiguração do conceito de propriedade privada no direito brasileiro?	Henning, Ana Clara Correa	Facchini Neto, Eugênio	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
26-Ago-2015		As imunidades tributárias das entidades de assistência social :definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social	Kinsel, Fabio Adriano Stürmer	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
21-Ago-2014		Criminologia e transgressão : um laço entre movimentos culturais contemporâneos	Linck, José Antônio Gerzson	Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
10-Jan-2017		Essencialidade ambiental e tributação extrafiscal no imposto sobre produtos industrializados	Marchi, Cristiane de	Freitas, Juarez	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
17-Jun-2015		Fundamentos constitucionais da arbitragem no setor público	Marques, Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco	Ruaro, Regina Linden	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
21-Fev-2017		Tecnologias e (nova) existência humana : reflexões sobre os direitos fundamentais ao lazer e ao trabalho e suas repercussões nos danos existenciais	Marques, Shaiala Ribeiro de Castro Araujo	Fincato, Denise Pires	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
15-Mar-2016		Deveres colaborativos da fiscalização tributária	Massignan, Fernando Bortolon	Ruaro, Regina Linden	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
8-Nov-2016		A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação	Másera, Marcos Alexandre	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
31-Ago-2015		Autorregulamentação coletiva e jurisdição como fontes do direito do trabalho : o problema da aderência das normas coletivas nos contratos individuais de trabalho	Mies, Natalia Schnaider Serro	Stürmer, Gilberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
26-Jan-2015		A competência legislativa municipal e a permissão de utilização das queimadas controladas nos Campos de Cima da Serra à luz da função social da propriedade	Milhoranza, Mariângela Guerreiro	Aronne, Ricardo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
1-Jul-2015		A internação psiquiátrica compulsória : uma abordagem à luz dos direitos fundamentais	Monteiro, Fábio de Holanda	Sarlet , Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
16-Mar-2016		Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas	Moreira, Rafael Martins Costa	Freitas, Juarez	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Fev-2015		Direito fundamental a uma tributação sustentável	Muniz, Veyzon Campos	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
1-Jul-2015		O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : a tutela de expectativas não abrangidas pela proteção aos direitos adquiridos	Nascimento, Leandro Maciel do	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação

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